O Sistema de Apresentação de Projetos à Lei de Incentivo à Cultura – SAPLIC é o instrumento informatizado que operacionaliza o processo de cadastro do projeto cultural para a captação de recursos oriundos da Lei de Incentivo à Cultura do Estado de Roraima. Por meio dele, o empreendedor cultural, seja ele pessoa física ou jurídica, elabora e inscreve seu projeto cultural.
O SAPLIC foi desenvolvido para atender de forma plena aos processos de elaboração, apresentação e avaliação dos projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura - LIC.
Constitui-se no instrumento que operacionaliza o processo de captação de recursos, estando de acordo com o que disciplina o Edital de seleção Pública para o ano respectivo, bem como o que disciplina as normas vigentes.
Disponibilização do SAPLIC para o Edital LIC 2023-2024
Informamos que o Sistema SAPLIC encontra-se em atualização para atender às novas determinações estabelecidas pelos os termos da Lei nº. 1.545 de 09.11.2021, e do Decreto n° 33.611-E, de 23.11.2022. Bem como, para atender às normas e prazos descritos no Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2023-2024.
Informamos que estas novas determinações estabelecidas, além de implementar novas informações a serem prestadas no projeto cultural, irão modificar a estrutura dos relatórios emitidos pelo SAPLIC.
E que, devida a estas implementações e modificações não será possível a utilização de versões anteriores do SAPLIC para realizar a inscrição de projetos no referido edital.
A previsão da disponibilização do SAPLIC (versão 2023-2024), para download neste blog, será no dia 14 de setembro de 2023, dia em que está previsto o início do período de inscrições na Lei de Incentivo à Cultura