Os proponentes contemplados pela Lei Paulo Gustavo em Roraima já podem assinar os termos de execução dos projetos aprovados e os recibos de premiação. As assinaturas podem ser feitas na sede provisória da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), que fica na Avenida Capitão Júlio Bezerra, número 1754, bairro Aparecida.
A etapa é importante no processo de implementação dos projetos culturais que foram selecionados no Estado. Após a assinatura dos documentos, terá início o processamento dos pagamentos aos proponentes aprovados, garantindo que os recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo cheguem diretamente aos projetos culturais de Roraima.
Os proponentes que tiveram projetos aprovados devem assinar o termo de execução, enquanto os premiados precisam assinar o recibo. Além das assinaturas, proponentes premiados devem comparecer à sede provisória da Secult para formalizar seus projetos e receber os devidos encaminhamentos. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados ainda nesta semana.
Em Roraima, a gestão da Lei Paulo Gustavo está sendo conduzida pela Secretaria de Cultura e Turismo, que reforçou a importância da legislação para o fomento e valorização das produções locais. “Este é um momento crucial para o fortalecimento da nossa cultura, não apenas no audiovisual, mas em todas as áreas que contribuem para a construção da identidade cultural do nosso estado”, destacou Jaffé Oliveira, secretário de Cultura e Turismo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022, foi criada com o objetivo de apoiar a retomada das atividades culturais impactadas pela pandemia da covid-19, com foco especial no setor audiovisual, mas também contemplando outras linguagens artísticas e áreas culturais. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, morto em 2021 após complicações causadas pela doença.